Marcos históricos da reforma psiquiátrica brasileira

Transformações na legislação, na ideologia e na práxis

Resumo

Neste artigo apresentamos um levantamento histórico, documental e
bibliográfico referente à história da Reforma Psiquiátrica (RP) brasileira, buscando
especificar as principais mudanças na legislação, no ideário e nas práticas de Atenção
ao sofrimento psíquico. Partindo de sua origem e de suas características iniciais,
pretendemos traçar seus contornos históricos e seu perfil atual, baseados em quatro
fontes documentais: estudos anteriores, relatórios das três Conferências Nacionais de
Saúde Mental, Portarias ministeriais e a Lei 10.216. Demonstramos que essas
diferentes frentes de transformação acabam imprimindo à RP brasileira uma
complexidade ímpar em termos teórico-técnicos e ético-políticos. Constatamos que a
RP brasileira assume duas configurações bem distintas ao longo de sua história:
“Saúde Mental Comunitária ou Psiquiatria Preventiva Comunitária” e “Atenção
Psicossocial”. Nas práticas efetivas atualmente autodenominadas RP encontra-se, na
maioria das vezes, uma espécie de amálgama dessas duas configurações, ao mesmo
tempo permeado por importantes resquícios do modelo hospitalocêntrico. Portanto a
luta da RP para superar e substituir o modelo hospitalocêntrico ainda se depara com
uma forte inércia impulsionada pela presença dele dentro de suas próprias práticas.
Procuramos demonstrar também que, nas diversas frentes em que se desdobra a RP,
está sempre presente a mediação do jogo de forças antagônicas expresso pelo
conceito de Processo de Estratégia de Hegemonia, como determinante maior da
possibilidade de seus avanços e retrocessos.