A criminologia crítica e o direito penal mínimo:

avanços e retrocessos

Resumen

Este trabalho visa apresentar a emergência dos saberes criminopenais
de caráter contestador aos discursos biologistas e aos ideais de defesa
social, que denunciam o viés discriminatório das políticas criminais que ainda
hoje permeiam as práticas administrativas de conflito. Para tanto, examinamos
os preceitos da Criminologia Crítica que emergiu no cenário revolucionário dos
anos 60. Suas proposições denunciavam enfaticamente que o controle social era
exercido por interesses de classe e que as políticas criminais eram um reflexo
dessa dominação capitalista estendida à área criminal. Nesse sentido,
apresentamos os saberes de tal criminologia, cujas análises críticas culminaram
na elaboração de um programa alternativo para a administração da crise
jurídico-penal da contemporaneidade: o direito penal mínimo e sua proposta de
penas alternativas.