Justiça terapêutica para adolescentes infratores

o tribunal das drogas na sociedade de controle

Resumo

Esse relato de pesquisa é parte da divulgação do projeto de doutoramento em andamento no programa de pós-graduação em Psicologia e Sociedade na UNESP-ASSIS. Tem como finalidade apresentar o tema da pesquisa que realizo sobre a crescente institucionalização do modelo de justiça terapêutica no Brasil e ainda interrogar sobre sua racionalidade e aplicação aos adolescentes infratores através do dispositivo legal das medidas sócioeducativas e de proteção, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O estatuto permite a autoridade competente, requisitar o tratamento psicológico, médico e/ou psiquiátrico em ambiente ambulatorial e/ou hospitalar ou a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoolista e toxicômanos os adolescentes infratores, usuários de drogas, que apresentam dependência química.