Anotações sobre a violência, o crime e os direitos humanos

Resumo

O tema da violência ganhou um considerável espaço nas ciências
sociais brasileiras, nas duas últimas décadas. De problema marginal na
abordagem teórica tradicional, a violência passou a ser um referencial para a
compreensão dos dilemas que atravessam a sociedade brasileira
contemporânea. A violência era considerada na perspectiva da sociologia do
direito ou no contexto das crises econômicas e sociais decorrentes do processo
de redemocratização do Brasil. Na atualidade, a violência não somente chama a
atenção dos pesquisadores, como está presente no discurso e nas práticas de
diferentes atores sociais, perplexos com a persistência dos conflitos, da
desigualdade e da violência do Estado. No presente artigo, gostaria de retomar
as discussões que marcaram a recepção da violência no âmbito das ciências
sociais, para fazer um balanço conceitual das reflexões clássicas sobre as
distinções entre violência e poder político do Estado; também gostaria de
destacar a análise do processo de monopolização do uso legítimo da violência e
sua conseqüente interface com a pacificação social e redução da violência
privada; de discutir a noção de violência, tendo como referência as dinâmicas
do crime e das violações de direitos humanos e do processo de democratização
do Brasil; e, por último, de apontar a importância da sociedade civil como
espaço privilegiado de enfrentamento da violência.